| Projeto: |
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PL 483 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-483/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0483-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0483-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.921 de 29/03/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF JARDIM DAMASCENO I, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM DAMASCENO I - PROFESSOR JOÃO ANTÔNIO FELÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / CANTIDIO SAMPAIO ( AVENIDA DEPUTADO ) / DENOMINACAO / EMEF JARDIM DAMASCENO I / EMEF JARDIM DAMASCENO I - PROFESSOR JOAO ANTONIO FELICIO / JARDIM DAMASCENO ( BAIRRO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0351-2022
ver documento EDUC0643-2022
ver documento FIN0988-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 28/04/2022 | | EDUC | Recebido em 28/04/2022 | Encaminhado em 03/06/2022 | | FIN | Recebido em 06/06/2022 | Encaminhado em 31/08/2022 | | SGP12 | Recebido em 31/08/2022 | Encaminhado em 11/10/2022 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 02/03/2023 | | SGP23 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 31/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 18 em 26/10/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 145, Legislatura 18 em 01/03/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 797/2021 de 14/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/02/2022 atraves do(a) Proc SEI 6010.2022/0000085-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 101/2022
Oficio CMSP 121/2023 de 02/03/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0004188-6
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| Encerramento: |
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31/03/2023. Motivo: PROMULGADO |